DIGA SIM AO PLC 001/2018

1.153 vistas

Hoje (20/Abril) completamos 381 dias da apresentação do Projeto de Lei (PL 7306/17), de autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Goulart (PSD/SP), renomeado no Senado Federal como PLC 001/2018. Esse Projeto foi capitaneado pela Febralot, e aconteceu logo após as manifestações públicas – Ato de Protesto na Av. Paulista e na Matriz da Caixa Econômica Federal – realizados pela ALSPI e lotéricos de todo o Brasil, que alcançaram grande repercussão na sociedade e meios de comunicação.

O PLC 001/2018 se baseia em 03 antigas e justas reivindicações da classe lotérica, como o estabelecimento de tarifas adequadas pela prestação de serviços bancários, custos do transporte de valores assumidos pelo banco e a garantia de correção de valores, elemento crítico para o equilíbrio econômico-financeiro através de reajustes anuais de tarifas.

Vale lembrar que este Projeto foi idealizado e apoiado pela Febralot sem consulta prévia a Rede Lotérica e imagina-se que todas as avaliações de riscos e benefícios de sua tramitação no Parlamento tenham sido feitas. Diante de tal objetividade do conteúdo do Projeto, a ALSPI resolveu interromper as manifestações públicas em curso e planejadas, e apoiou o Projeto de Lei (leia).

Ao longo desse período, o Projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, mas ao chegar ao Senado Federal encontrou grande resistência que levavam a crer na sua não aprovação. Diante do eminente perigo, a ALSPI, apoiada por lotéricos de todo o Brasil, decidiu atuar junto aos Senadores num processo de esclarecimento e convencimento da triste realidade da Rede Lotérica e da importância da aprovação desse Projeto.

Surpreendendo a todos, o cenário encontrado foi aquele onde a versão da Caixa e da Febraban dizia que o Projeto – caso aprovado – traria grandes prejuízos para sociedade e para as instituições financeiras. Apesar das adversidades, aos poucos os Senadores foram convencidos da importância de apoiar a aprovação do PLC.

Este processo culminou com declaração do Presidente do Senado em exercício, Sen. Cássio Cunha Lima, que estabeleceu o prazo de 25/Abril para a conclusão das negociações em curso entre a CAIXA e a Febralot, que fora estimulada para encontrar uma saída negociada para o impasse. Ficou acordado que caso não houvesse um acordo entre as partes, o regime de urgência do PLC, já inclusive numerado pela Mesa Diretora do Senado, teria efeito e o PLC iria à votação no plenário daquela Casa.

Ontem (19/Abril) a Febralot, publicou em seu site a última proposta feita pela Caixa. Sem fugir à regra de negociações anteriores com a CAIXA, a proposta apresentada, especificamente no tocante às tarifas, sequer se aproxima do limite inferior estabelecido no PLC, bem como sugere que a correção dos valores seja feito ao longo de aproximadamente 09 meses. Para demonstrar a razoabilidade de sua proposta, a CAIXA usa o artifício da apresentação de dados reais de forma conveniente para demonstrar que, ao longo dos últimos 02 anos, os aumentos concedidos foram significativos. O artifício utilizado até funciona num primeiro momento, mas não sobrevive à mais simples análise, quando comparado aos aumentos concedidos com a corrosão desses valores nos últimos anos. Isso fica mais claro ainda quando se verifica que os valores propostos sequer cobrem os custos para a prestação desses serviços.

Outro aspecto da proposta diz respeito aos outros serviços prestados pela Rede que ficaram de fora da proposta, sem nenhuma perspectiva de reajustes, e que se ocorrerem, como sempre, ficarão a critério da CAIXA. Alguns destes serviços tem impacto significativo nas receitas das lotéricas localizadas no Norte e Nordeste do Brasil.

No item relativo ao transporte e seguro de valores (carro-forte), a proposta ofertada carece de definição objetiva, bem como não estabelece nem define datas e condições claras para sua implementação, novamente aqui ficando a critério exclusivo da CAIXA a definição dessas condições.

Falando agora sobre a representação da Febralot, surpreende o áudio publicado nas redes sociais através do qual um de seus dirigentes, reafirma que a decisão sobre a aceitação da última proposta feita pela Caixa, terá que ter a palavra final da classe após pesquisa feita junto a Rede Lotérica.

É importante notar que a Febralot julgou não haver necessidade de consulta prévia a Rede Lotérica por época da idealização e lançamento do Projeto de Lei, por que agora haveria de ter a necessidade desta consulta para validar ou não essa última proposta da Caixa? Por que nas duas propostas feitas anteriormente pela CAIXA a Febralot decidiu, unilateralmente, que não haveria necessidade de consulta prévia e as rejeitou?

Nesse caso, a rejeição de qualquer proposta fora da realidade feita pela Caixa sempre teve a aprovação tácita da classe lotérica, desde que ela apoiou esse Projeto de Lei em todas as manifestações e trabalhos realizados no Congresso Nacional. Por que haveria então a necessidade da realização de uma pesquisa, senão pela conclusão de que a Febralot entende que a presente proposta tem razoabilidade, porém não quer assumir o risco de seu posicionamento.

É preciso ainda lembrar que em negociações com a CAIXA, os acordos que resultam em medidas administrativas podem ser alterados a qualquer tempo por imposição de circulares e normativos e, portanto, não têm amparo legal. O contrato de permissionário lotérico é frágil, trata-se de instrumento legal precário, onde os riscos e prejuízos correm por nossa conta e que poderão ser rescindidos a qualquer momento por bem do interesse público.

Não esperamos pacientemente tanto tempo para discutir e aprovar mais uma proposta aquém das nossas necessidades e expectativas. Abraçamos o PLC 001/2018 como solução definitiva.

A pesquisa proposta pela Febralot, nesse momento de tantos prejuízos nos nossos negócios, só vai alongar a tramitação desse Projeto no Senado e talvez tornar inviável a sua aprovação ainda em 2018, um ano estrategicamente importante.

A decisão de “ancorar” em pesquisa a decisão sobre a aceitação ou não da proposta da CAIXA causa extrema preocupação para ALSPI, pois o cenário hoje favorável para a aprovação do PLC pode mudar até 25/Abril e se tornar adverso se os Senadores entenderem que a classe lotérica se dispôs a avaliar – e eventualmente concordar – com os termos propostos pela CAIXA.

Sendo assim, a ALSPI solicita aos colegas lotéricos que compareçam ao Senado Federal no início da próxima semana, para dar continuidade ao processo de esclarecimento e convencimento dos Senadores da necessidade da aprovação do PLC 001/2018, explicando que a última proposta da Caixa não nos atende e que não há necessidade de qualquer pesquisa seja feita pela Febralot, já que a única solução para os nossos problemas está no PLC 001/2018 e não em acordos sem garantias previstas em Lei.

No dia 25/Abril, contamos com a presença do maior número possível de lotéricos em Brasília para lutar pela aprovação do Projeto no Senado. Sendo aprovado, teremos pela frente talvez a fase mais difícil, que será a sanção do Projeto sem vetos pela Presidência da República.

Contamos com o apoio de todos os lotéricos do Brasil no dia 25/04 em Brasília dizendo SIM AO PLC 001/2018.

#digasimaoplc0012018

 

 

Use os botões abaixo e compartilhe nossas matérias nas redes sociais

28 Replies to “DIGA SIM AO PLC 001/2018”

      1. Estão falando de tarifas, mas não podemos deixar de fora o transporte de valores, que parece sempre negligenciado pela Febralot.

          1. Mas o transporte de valores não está muito claro nas negociações, pois vai ficar a critério da Caixa e como sempre não seremos atendidos na totalidade do que está na PLC.
            Não parece estar sendo devidamente acompanhado pela Febralot.

          2. O que está na proposta da Caixa já foi claramente abordado pela ALSPI, inclusive o carro-forte.
            A associação é a favor do PLC 001/2018 e está lá em BSB lutando para que ele seja aprovado.
            Quanto a outra proposta ou pedido de proposta feito pela Caixa recentemente, ainda não foi publicada, e nos parece ser pouco interesse para a maioria da classe lotérica.

  1. Essa proposta da Caixa deveria ter sido apresentada há muitos anos atrás, antes que entrássemos em situação de falência. Hoje somos como um paciente em estado de coma. Um paliativo não vai resolver.
    Portanto, não à proposta da Caixa e sim ao PL.

  2. SIM AO PLC
    Nao podemos nos sujeitar mais a isso… Se continuar desse jeito, faliremos ate o fim do semestre.
    A caixa empurra tudo para gente e nao quer pagar por isso.
    Temos familia para sustentar, empregados para pagar!!! Muitos dependem das lotericas!!!!!
    SAO JOSE DO RIO PRETO EM PESO APOIA A PLC!!!!!

  3. Sim ao PLC 001/2018!
    A 3ª proposta da Caixa é uma vergonha! Fizeram terrorismo no Senado falando que as tarifas seriam de R$ 3,00 e inviabilizaria o negócio, mas não nos propuseram nem o patamar mínimo de R$ 1,06!!!!
    E esse argumento de que muitos convênios serão cancelados por conta do aumento de custo é terrorismo barato! Bancos não mantém negócios e operações que não dão retorno financeiro. De que nos adianta manter convênios que não cobrem os custos de operação?
    Particularmente, eu seria a favor da negociação e cederia em um ponto especificamente. Mas a Caixa mais uma vez mostrou desrespeito e má-fé ao publicar o reajuste de 2017 como se fosse benevolente conosco nos reajustes. Se mostrasse os anos anteriores a máscara cairia!
    Seremos covardes se aceitarmos essa proposta da Caixa. SIM AO PLC 01/2018!!!

  4. Entendo ser o mais correto é justo a aprovação do Plc , pois isso dará uma sustenção e capacidade do Lotérico manter seu atendimento e prestando um excelente serviço social.
    Caso contrário estamos a falência de todos sem exceções é isso é questão de tempo.
    Que a honestidade e o bom senso prevaleçam!!

    1. Acabei de sair de uma vídeo conferência onde a CAIXA mostrou a proposta como se fosse algo bom e como se o PLC fosse inviabilizar os convênios e demonizando e criando uma projeção de catástrofe que não tem a menor chance de acontecer.
      Temos que dizer SIM AO PLC.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *