Novo procedimento para emissão de NFs surpreende a Rede Lotérica

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A recente divulgação do novo procedimento e obrigações contratuais relativas à emissão de Nota Fiscal surpreendeu a Rede Lotérica pela forma tempestiva que foi feita.

Ontem (29/11) um grande número de ULs receberam e-mail ou ofício com instruções nada claras sobre o que deverá ser feito e como deverá ser feito. A maioria dos empresários lotéricos entenderam que o novo procedimento começaria a partir de hoje (30/11) e passaram boa parte do dia procurando entender como deveriam proceder. A única certeza que tivemos foi que essas instruções da Caixa só deixaram muitas dúvidas e geraram muita tensão em todos os empresários lotéricos.

Após intervenção da Rede junto as SRs foi esclarecido que o novo procedimento terá início a partir do mês de dezembro/2018, da seguinte forma:

1 – Esse mês nada muda e as notas fiscais serão emitidas normalmente como já vinham sendo feitas.

2 – O novo procedimento entrará em vigor a partir de dezembro/2018, e no dia 28/12/2018 as ULs receberão as informações para emissão de nota fiscal a partir de 6h00.

3 – As ULs terão prazo até 31/12/2018 para emitir a NF de serviços bancários. É importante que o empresário lotérico emita a NF obedecendo a programação de funcionamento da Prefeitura do seu município para não ter surpresa desagradável de sistema indisponível para tal.

4 – Até 02/01/2019, os empresários lotéricos deverão enviar a NF para seu Gerente de Canais.

Ainda permanecem dúvidas pertinentes com relação a retenção do ISSQN nos municípios onde a Caixa não é Substituta Tributária. O ofício do banco diz nesses municípios o imposto será ressarcido na íntegra para a ULs, mas não especifica a data da devolução. A devolução desse imposto em data superior ao decêndio, onde as remunerações dos serviços prestados são pagas, poderá caracterizar um ato unilateral, autoritário e passível de questionamentos quanto a sua legalidade, já que a Caixa não tem suporte da legislação tributária do município para reter o imposto e estará fazendo uso do dinheiro de uma empresa privada sem suporte para tal.

Por ser um assunto específico, complexo e de conhecimento restrito de poucos lotéricos, a forma desorganizada e não clara como essa comunicação foi realizada, mostra novamente a falta de consideração e de respeito com que a Caixa trata a classe lotérica, e porque não dizer, a nítida impressão de que a gestão do banco junto a Rede é uma coisa improvisada.

A ALSPI está procurando entender com clareza o novo procedimento e assim que possível irá publicar matéria sobre assunto com instruções, impactos e outras informações pertinentes.

Esperamos que em 2019, com o novo Governo e uma nova Administração do banco, a Caixa compreenda de fato a importância da Rede Lotérica e que adote melhores práticas de gestão e relacionamento com a Rede Lotérica.

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5 Replies to “Novo procedimento para emissão de NFs surpreende a Rede Lotérica”

  1. Entre outras pedaladas o adicional de segurança não foi creditado em 30/11/18, assim a Caixa ganha mais 10 dias e nossos compromissos financeiros que se lasquem

  2. Um absurdo ela reter 5% onde a Caixa não é substituta tributária.
    Isso é ilegal.
    Já não basta levar dez dias pra pagar as comissões?

    1. A ALSPI agradece o seu comentário e avisa que estamos estruturando um novo sistema de cobrança de mensalidades. Aguarde que em breve faremos uma comunicação geral sobre o assunto.

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